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Justiça e bancos fecham acordo para novo sistema que acelera bloqueio de contas de devedores

Publicado em 14 de maio de 2026

Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira...

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Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicado em 14 de maio de 2026

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo...

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Banco de horas: como funciona, como calcular e quando vira passivo trabalhista

Publicado em 13 de maio de 2026

O banco de horas é um dos instrumentos mais usados pelas empresas para compensar horas extras sem gerar custo imediato de folha. Na prática, porém, é também um dos mais mal implementados, e quando a...

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NR-1 na prática: o que esperar da fiscalização do MTE em 2026

Publicado em 13 de maio de 2026

A NR-1 deixou de ser uma norma genérica de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para se tornar o centro das atenções de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil. Com a inclusão obrigatória da...

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Fim da taxa das blusinhas pode afetar demanda e preço do algodão

Publicado em 13 de maio de 2026

O eventual fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributação aplicada a compras internacionais de pequeno valor no programa Remessa Conforme, pode pressionar os preços e reduzir a demanda doméstica por...

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Receita recebe apenas 38% das declarações anuais do MEI a 20 dias do prazo final

Publicado em 13 de maio de 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que recebeu apenas 38% das Declarações Anuais Simplificadas do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) esperadas para este ano de 2026. Faltando 20 dias para o fim do prazo de entrega, mais...

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Indenização em contratos de locação e a receita tributável

Publicado em 13 de maio de 2026

A recente Solução de Consulta Cosit 61/26 reacendeu discussão para empresas que exploram a atividade de locação de imóveis próprios: Valores pagos pelo locatário à locadora, por...

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Riscos psicossociais passam a integrar as normas que estabelecem diretrizes da segurança no trabalho

Publicado em 13 de maio de 2026

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, passa a incluir, a partir de 26 de maio, declaração dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de...

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CST 410 na prática: os 27 códigos cClassTrib que mais geram erro de classificação na NF-e

Publicado em 13 de maio de 2026

Entre os 18 Códigos de Situação Tributária criados pela Reforma para IBS/CBS, o CST 410 — Imunidade e Não-Incidência — é o que tem o maior número de detalhamentos: 27 códigos...

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PGFN lança novo edital do Desenrola Rural para renegociação de dívidas de produtores rurais

Publicado em 12 de maio de 2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital do programa Desenrola Rural voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União. A...

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